Wanessa Gommes
A Justiça Federal marcou para 01 de agosto deste ano a audiência para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa dos réus, em uma das sete ações penais decorrentes da “Operação Topique”. Na ação, o Ministério Público Federal acusa os empresários Luiz Carlos Magno Silva e Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Também são réus Paula Rodrigues de Sousa (gerente da Locar Transportes) e Ronald de Moura e Silva (ex-comissionado da Seduc).
A audiência será presidida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, e terá início a partir das 11h. Os depoimentos serão colhidos de forma presencial. No entanto, foi facultado às partes o comparecimento por meio virtual.
A ação penal apura os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro praticados, em tese, por servidores públicos da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, os quais, no exercício de cargos em comissão, receberam vantagens econômicas indevidas entregues pela organização criminosa chefiada por Luiz Carlos Magno Silva – réu em outras ações penais em troca de favores às empresas controladas por esse grupo, tais como, fraudes nas licitações, contratos superfaturados de serviço de transporte escolar, negligência na fiscalização dos serviços executados (com subcontratação total ou parcial e utilização de veículos precários/inadequados para o transporte de alunos) e pagamentos indevidos efetuados em prejuízo ao FUNDEB e ao PNATE.
No total, serão ouvidas treze testemunhas dos réus Ronald de Moura e Silva, Luiz Carlos Magno Silva e Paula Rodrigues de Sousa. O empresário Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho não arrolou testemunhas.
Sequestro de mansão do tenente-coronel Ronald de Moura
Em processo à parte, a Justiça Federal deferiu pedido do Ministério Público Federal e decretou o sequestro de uma mansão localizada na Praia do Coqueiro, em Luís Correia, de propriedade do tenente-coronel da Polícia Militar do Piauí, Ronald de Moura e Silva, ex-comissionado da Seduc e alvo da Operação Topique.
De acordo com a decisão, a casa 19 do Condomínio Atlantic Village “foi adquirida, pelo menos em parte significativa, com dinheiro derivado de corrupção (R$ 100.000,00), o qual foi aplicado no pagamento parcial desse imóvel mediante atos de lavagem” e, por conta disso, submetida a medida judicial constritiva. Uma casa nesse condomínio custa R$ 350 mil.
Consta ainda que documentos apreendidos no âmbito da 1ª fase da Operação Topique mostraram que Ronald de Moura e Silva recebeu vantagens econômicas indevidas da organização criminosa chefiada pelo corréu Luiz Carlos Magno Silva, em troca de favores concedidos, sobretudo, às empresas Locar Transportes e a C2 Locadora – pertencentes, respectivamente, a Luiz Carlos e Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, integrantes do esquema orquestrado para desviar recursos do FUNDEB/PNATE, segundo o Ministério Público Federal.
Dentre estas vantagens estão os valores destinados à quitação de parcelas de dois imóveis: a Casa 19 do Condomínio Atlantic Village, em Luís Correia, e um apartamento no Condomínio Monteserrat, em Teresina, cujas propriedades foram transferidas, respectivamente, à mãe e à irmã do Ronald de Moura e Silva, com o propósito, segundo à acusação, de ocultar o patrimônio obtido por atos de corrupção.
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