Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar na sessão do dia 24 de fevereiro o Recurso em Sentido Estrito (RSE) ajuizado pelo Ministério Público que pede o restabelecimento das medidas cautelares impostas a vereadora de Uruçuí, Laysa Coelho (MDB), que estava proibida de dirigir e frequentar estabelecimentos com bebidas alcoólicas. A vereadora é filha da ex-prefeita de Uruçuí, Débora Renata e do ex-deputado estadual, Chico Filho.
As medidas foram impostas à parlamentar após ela causar acidente que deixou uma mulher gravemente ferida, no bairro São João, na zona leste de Teresina, em setembro de 2021. A defesa da vereadora pontuou, no pedido de revogação, que as medidas foram impostas há mais de 60 dias e solicitou que as cautelares referente ao distanciamento de bares, boates e quaisquer estabelecimentos com bebidas alcoólicas fossem anuladas. A decisão de revogação das cautelares foi dada pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina.
O Recurso em Sentido Estrito (RSE) tem por objetivo impugnar decisões interlocutórias proferidas no desenrolar do processo penal.
Em razões recursais, o Ministério Público pede a reforma da decisão de 1º Grau, a fim de que sejam mantidas todas as medidas cautelares impostas. Já a vereadora, mesmo intimada para apresentar contrarrazões ao recurso do Ministério Público, deixou transcorrer o prazo sem manifestação .
A Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de que sejam restabelecidas as cautelares revogadas.
O recurso será julgado pelo plenário virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal a partir das 10h. O relator é o desembargador Erivan Lopes.
Entenda o caso
A vereadora Laysa Coelho de Araújo (MDB), do município de Uruçuí, foi presa em flagrante na manhã do dia 25 de setembro de 2021, após se envolver em um acidente de trânsito no bairro São João, na zona leste de Teresina.
A vereadora estava dirigindo uma caminhonete Amarok e colidiu com uma motocicleta. A vítima, que pilotava a motocicleta, foi identificada como Jesiane Nunes Melo, que ficou gravemente ferida e teve que passar por uma cirurgia.
Com o impacto da batida, a mulher foi arremessada 8 metros, tendo diversas fraturas. Laysa Coelho tentou fugir do local do acidente, mas a moto da vítima impediu o veículo de seguir viagem.
Soltura da vereadora
No dia 26 de setembro, um dia após o acidente, a juíza Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, da Vara Núcleo de Plantão de Teresina, concedeu liberdade provisória, sem fiança, à vereadora.
Nos autos, a magistrada destacou que mesmo com o ato penal sendo realizado pela suspeita, a ocorrência não exigia a decretação de prisão preventiva, pois poderia ser substituída por medidas cautelares. Na decisão também foi pontuado que a liberdade foi concedida a acusada pela condição de ser progenitora de dependentes de seus cuidados e que sua soltura não causaria riscos à instrução processual e aplicação da lei.
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