Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar à Prefeitura de Teresina suspendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que proibia a continuidade do processo de licitação para a compra de 80 ônibus usados para o transporte público da capital. A decisão foi dada em mandado de segurança pelo desembargador José James Gomes Pereira, no plantão judiciário.
A prefeitura alegou que o TCE-PI proferiu medida cautelar em matéria de extrema relevância pública por envolver a prestação dos serviços de transporte público, sendo evidente que a demora pode resultar em risco de grave prejuízo ou de difícil reparação à toda a sociedade.
A petição do mandado de segurança aponta que a Prefeitura buscou os meios administrativos para afastar a medida cautelar, apresentando o recurso cabível, além de ter protocolado um memorando de entendimento com as empresas de transporte coletivo demonstrando a concordância destas com a solução encontrada pelo Município de Teresina.
Informa ainda que a licitação já se encontra na sua fase final, não sendo possível aguardar o retorno das atividades normais para ser afastada a proibição. Isso ocorre, segundo a PMT, pelo risco de aumento no valor dos veículos, acarretando maiores prejuízos ao erário, além de impossibilitar a aplicação imediata destes no sistema de transporte urbano.
Para o desembargador José James Gomes Pereira, a população teresinense tem sofrido com a dificuldade de acessar o serviço de transporte coletivo de qualidade. Segundo ele, impedir, nesse momento, a tentativa da prefeitura de buscar soluções para o problema, dando continuidade ao procedimento administrativo de aquisição de veículos, seria tornar ainda mais difícil a vida do usuário que depende do transporte público coletivo.
O TCE-PI deverá dar cumprimento imediato a decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 20 mil.
O valor estimado da contratação, segundo consta no pregão, é de R$ 50.542.908,87 (cinquenta milhões, quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e oito reais e oitenta e sete centavos).
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