Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí confirmou a sentença que condenou os empresários e irmãos biológicos, Antônio Carlos de Mesquita, mais conhecido como “Toinho Variedades”, e Carlos Augusto de Mesquita, acusados de sonegação fiscal. A pena de 18 anos e 07 meses de reclusão, no entanto, foi redimensionada para 05 anos, 06 meses e 20 dias, a ser cumprida em regime semiaberto.
Toinho e Carlos Augusto foram denunciados pelo Ministério Público acusados de crimes contra ordem tributária, consistente em fraude ao fisco estadual, em razão da não emissão e/ou não registro no livro fiscal próprio, documentos fiscais de saídas de mercadorias, bem como a obrigação de reparar o dano ilícito no valor de R$ 1.442.468,30 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).
A denúncia teve por base a representação fiscal encaminhada pelo fisco estadual, apontando que os acusados, através da empresa Maria do Carmo Mesquita LTDA., situada no bairro Dirceu Arcoverde I, cometeram irregularidades que resultaram em evasões fiscais. Foi apurado que nos anos de 2011 a 2015 os irmãos, através da empresa não registraram notas fiscais de saída das mercadorias, suprimindo ilegalmente o pagamento de tributos devidos (ICMS), o que provocou a redução do valor de tributos pagos.
Em razão das ilegalidades tributárias, foi possível confrontar as informações das administradoras de crédito/ débito e os valores informados pelo contribuinte, lavrar autos de infração resultando, após o trâmite de procedimentos administrativos, na constituição definitiva de crédito tributário e inscrição na Dívida Ativa Estadual. As autuações foram discutidas em devido processo legal administrativo, como consequente lançamento e constituição definitiva dos créditos tributários, conforme Certidões de Dívida Ativa.
A 2ª Câmara Especializada Criminal, por unanimidade, aplicou a regra prevista no art. 71 do Código Penal, em decorrência da prática de 21 crimes contra a ordem tributária, em continuidade delitiva, que tiveram suas penas individualmente dosadas de forma idêntica, aplicando a pena de um só crime aumentada de 2/3 (dois terços), fixando a de 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 150 (cento e cinquenta) dias-multa, cada um no valor correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.
O julgamento ocorreu por videoconferência na sessão do dia 13 de dezembro de 2023.
Empresário foi preso em 2020
O Empresário Toinho Variedades chegou a ser preso, em dezembro de 2020, logo após ser condenado, por uma equipe da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo (Deccoterc) que deu cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. O empresário foi solto por determinação do Tribunal de Justiça.
Outro lado
Procurado, na manhã desta segunda-feira (18), os empresários Antônio Carlos de Mesquita preferiu não se manifestar. Já Carlos Augusto de Mesquita não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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