TRE julga recurso que pede cassação do prefeito de Dom Expedito Lopes

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julga, nesta segunda-feira (06), recurso que pode acarretar na cassação do mandato eletivo do prefeito e vice-prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo (Republicanos) e Evanil Conrado de Moura Lopes. Os dois são alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político decorrente de captação ilícita de sufrágio.

O processo, sob relatoria do juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo, será julgado durante sessão judiciária ordinária realizada por videoconferência na Corte do TRE-PI. A pauta esteve presente em sessão realizada no dia 24 de outubro deste ano, porém foi suspensa após pedido de vista do desembargador Anderson Nogueira.

• Canal de Denúncias

1ª instância

A priori, o juiz Fabrício Paulo Cysne de Novaes, da 62ª Zona Eleitoral, em Picos, considerou improcedente o pedido da Aije para cassar o mandato de Valmir Barbosa de Araújo e Evanil Conrado de Moura Lopes. Segundo a decisão do magistrado, a gravação de voz do então candidato a prefeito oferecendo dinheiro em troca de votos é ilícita, pois foi obtida sem o conhecimento e autorização de um dos interlocutores.

Recurso

Durante a primeira sessão de julgamento em 2ª instância, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ressaltou que o juiz de 1ª grau considerou improcedente as provas obtidas do delito, apontando a ilicitude do material, descartando as câmeras de segurança da casa do eleitor, que também flagraram o então candidato à Prefeitura de Dom Expedito Lopes contando cédulas para dar aos populares.

Diante do exposto, os membros da Corte, em unanimidade e consonância com o parecer ministerial e voto do relator, deram provimento ao recurso para condenação de Valmir Barbosa de Araújo ao pagamento de 10.000 UFIRs, e cassação dos diplomas dos recorridos. A decisão final aguarda voto do desembargador Anderson Nogueira.

Entenda o caso

Às vésperas da eleição, no dia 14 de novembro de 2020, Valmir Barbosa, na época candidato à reeleição, teria comparecido na casa de um eleitor que reside em Picos. Na suposta tentativa de comprar votos, ele ofereceu ao casal que residia ali a quantia de R$ 2 mil, além de se comprometer a prestar serviço elétrico na casa.

Antes mesmo que ele oferecesse a quantia, o eleitor começou a gravar a conversa. O material logo foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deu início às diligências da Aije.