Lívia Pessoa
Neste domingo (1º), os eleitores de São Raimundo Nonato estão indo às urnas para escolher os conselheiros tutelares, que são os responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes do município. Ao todo, mais de 25 mil eleitores estão aptos a exercer sua cidadania na eleição do Conselho Tutelar.
Na hora de votar, é necessário ter em mãos o Título de Eleitor e um documento de identificação com foto. Os eleitores podem votar até às 17h deste domingo na escola CETI Moderna, localizada no bairro Aldeia.
O Conselho Tutelar é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo voto facultativo e secreto. Cada eleitor deverá votar em um único candidato. Nesta eleição, 16 candidatos estão concorrendo ao pleito para compor a chapa.
Os conselheiros tutelares têm a atribuição de zelar pelos direitos humanos de crianças e adolescentes, quando estes estiverem ameaçados ou violados, conforme art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo que nos feriados e finais de semana, e período noturno dar-se-á em sistema de plantão de rodízio. A remuneração mensal de cada Conselheiro Tutelar é de dois salários mínimos vigentes.
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