Thais Guimarães
A Gerência de Recuperação do Crédito Tributário da Unidade de Controle da Arrecadação, vinculada a Secretaria da Fazenda do Piauí, intimou a empresa Saboia Carnes Abate de Bovinos, de propriedade do empresário Bruno Saboia Santos, a pagar o total de R$ 1.388.852,34 em créditos tributários. O edital de intimação nº 004/2023 foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 10 de janeiro.
O valor total da dívida é oriundo de três créditos tributários que constam na Sefaz-PI e que foram emitidos no dia 22 de novembro de 2022. Um é de R$ 19.336,18; outro de R$ 643.515,92; e o último de R$ 726.000,24.
A intimação leva em consideração os artigos 13, 14 e 15 da Lei 6.949/2017 e dá o prazo de até 30 dias úteis, contados a partir do 16º dia útil da publicação do Diário Oficial, para que a empresa realize o pagamento do crédito tributário, podendo ainda, no mesmo prazo, solicitar parcelamento ou apresentar defesa.
Conforme a intimação, caso o prazo estipulado, de mais de 45 dias, não tiver manifestação do intimado ou algum pagamento de parcela da dívida, o débito será encaminhado para Procuradoria Geral do Estado para inscrição na Dívida Ativa.
A empresa Saboia Carnes está localizada na zona rural de Teresina. Sua atividade principal é frigorífico e abate de bovinos. Sua situação cadastral até o momento é baixada na Receita Federal.
Outro lado
O GP1 não conseguiu localizar o empresário Bruno Saboia Santos. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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