Wanessa Gommes
O juiz Rostonio Uchôa Lima Oliveira, da Central de Inquéritos de Teresina, mandou soltar no dia 26 de julho a ex-servidora terceirizada do Tribunal de Justiça do Piauí, Kelly Layane Rodrigues da Silva, presa em maio desse ano, acusada de receber propina em troca de agilizar o andamento de processo na 5ª Vara de Família de Teresina.
A defesa de Kelly ingressou com pedido de revogação de sua prisão preventiva alegando excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. De acordo com o advogado, a ex-servidora foi presa no dia 16 de maio e somente foi denunciada no dia 26 de julho não tendo sido cumpridos os prazos legais para denúncia ainda que consideradas as prorrogações.
Em sua decisão, o juiz destacou que “a ocorrência do excesso de prazo é indubitável, pois o fato ocorreu em 16 de maio de 2022, e a representada somente foi denunciada no dia 19 de julho de 2022, ultrapassando assim o prazo legal”.
Contudo, o magistrado rejeitou o fundamento de que o excesso de prazo teria tornado a prisão de Kelly ilegal já que o oferecimento da denúncia logo após manifestação da defesa prejudicou o argumento nesse ponto.
Sobre o pedido da revogação da prisão, o juiz Rostonio Uchôa analisou que não mais persiste o “periculum in libertatis” no que tange à conveniência das investigações policiais e instrução criminal por ter havido a conclusão do inquérito policial, bem como a denúncia do Ministério Público.
“Em análise da situação em concreto, após o transcurso de mais de dois meses, avalio que a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal neste momento, poderá ser resguardada com a fixação de cautelares diversas da prisão”, decidiu.
Foi então aplicada fiança no valor de R$ 4 mil, além das seguintes medidas cautelares: comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar atividades, devendo a ré realizar o cadastramento junto ao CIAP; proibição de acesso ao Fórum da Comarca de Teresina, salvo para atender aos atos processuais em que for convocada; proibição de manter contato com as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia; proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 8 dias sem autorização judicial; e suspensão do exercício de qualquer função pública ou atividade de prestação de serviço à Administração Pública, pelo justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais, oficiando-se a empresa empregadora para cumprimento da presente medida.
Relembre o caso
Kelly Layane Rodrigues da Silva foi presa no dia 16 de maio acusada do crime de corrupção, por cobrar R$ 2 mil de uma vítima para agilizar o andamento de um processo na 5ª Vara de Família de Teresina.
De acordo com Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO), a prisão da acusada ocorreu em flagrante, quando ela foi no estacionamento do Fórum Cível para receber o pagamento em dinheiro de uma vítima.
Após a prisão, a servidora foi autuada pelo crime de corrupção e encaminhada para audiência de custódia.
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