Mikaela Ramos
Wanessa Gommes
O desembargador Edvaldo Pereira de Moura, do Tribunal de Justiça do Piauí, colocou em liberdade Alan Pereira de Sousa, ex-ouvidor da prefeitura de Parnaíba. Ele foi preso preventivamente, no dia 29 de junho, acusado de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro, por cobrar propina dos permissionários do mercado municipal.
A decisão foi dada segunda-feira (4) e nela o magistrado justificou que a exoneração de Alan Pereira do cargo afastou a possibilidade da realização de novos crimes. "Os crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa dependiam justamente do exercício de função como Superintendente de Pesca na municipalidade, o que não seria mais possível desde que o prefeito de Parnaíba o exonerou do cargo, afastando por óbvio a própria possibilidade de novo cometimento de tais crimes pelo mesmo agente. Dito isto, a argumentação de receio de reiteração delitiva cai por terra", argumentou o desembargador.
"Levando em consideração todas estas circunstâncias, entendo que apesar de presentes os requisitos da segregação cautelar, não subsistem motivos para fundamentar o ergástulo, razão pela qual a revogação da prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares é medida que se apresenta como justa e adequada ao caso em testilha", decidiu o desembargador.
Foi então concedida a liminar para revogar a prisão de Alan Pereira mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo a cada 15 dias, não se ausentar do distrito de culpa sem autorização, recolhimento domiciliar no período da noturno e nos dias de folga, a partir das 20 horas até as 6 horas do dia seguinte, comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito policial e da instrução criminal, proibição de frequentar bares e festas, e proibição de se envolver em novos delitos.
Entenda o caso
A Polícia Civil do Piauí, através do 1º Distrito Policial de Parnaíba, cumpriu no dia 29 de junho deste ano mandado de prisão contra o ex-ouvidor-geral do município, Alan Pereira de Sousa. De acordo com informações repassadas pelo delegado Willams Pinheiro, titular da Delegacia Regional de Parnaíba, as investigações apontaram que Alan Pereira se utilizou do cargo de superintendente de pesca do município para cobrar propinas dos permissionários do Mercado Municipal da cidade.
As investigações também apontaram que o ex-ouvidor recebia valores de R$ 1 mil a R$ 5 mil para facilitar a concessão dos boxs no mercado aos permissionários.
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