Gil Sobreira
A juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Salgado, da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, condenou a ex-tesoureira da Prefeitura Municipal de Ilha Grande, Maria José Lima dos Santos, mais conhecida como “Professora Mazé”, a restituir a quantia de R$ 9.064,69 (nove mil e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) através do desconto mensal em folha de pagamento no valor correspondente a 10% (dez por cento) de sua remuneração líquida, na ação anulatória de processo administrativo disciplinar cumulado com indenização por danos morais e materiais.
Maria José foi alvo de processo administrativo por solicitar ao município a implantação de gratificação em seu salário por frequentar curso de aperfeiçoamento profissional. Em 2015, a ex-tesoureira finalizou o curso e não informou o término, tendo a Administração continuado a depositar, de forma indevida, a gratificação.
Somente em agosto de 2018, mais de dois anos após o término do curso, a professora compareceu a prefeitura para solicitar a exclusão da gratificação. Ciente de tal irregularidade a administração instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) afim de receber os valores que foram pagos indevidamente. O processo culminou na condenação à pena de advertência e restituição aos cofres públicos dos valores recebido de forma indevida.
Ao julgar a ação, a juíza entendeu que faltou boa-fé a professora Mazé, mas somente quanto aos valores recebidos após o fim de sua pós-graduação, pois a gratificação era diretamente ligada a execução do curso e que teria que ser suspenso após o termino, que ocorreu em 17 de junho de 2016, tendo a mesma recebido por mais de dois anos os valores da gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional.
A sentença foi dada em 11 de outubro de 2021 e atualmente está em grau de recurso na Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Outro lado
Maria José Lima dos Santos não foi localizada pelo GP1.
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