O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar o Armazém Mateus S/A, Centro de Distribuição do Grupo Mateus no Piauí, localizado na Avenida Joaquim Nelson, bairro Livramento, na zona sudeste de Teresina, por suposta violação à legislação trabalhista em razão das condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores. A portaria foi assinada no dia 8 de julho de 2022 pela procuradora Maria Elena Moreira Rêgo.
A procuradora considerou as possíveis irregularidades relatadas em Notícia de Fato relacionadas à alteração contratual e condições de trabalho, remuneração e benefícios dos trabalhadores, além do não pagamento de horas extras e falta de alimentação dos trabalhadores.
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Considerou ainda que o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
O inquérito civil, segundo a determinação da procuradora Maria Elena Moreira Rêgo, visa apurar os fatos “em toda a sua extensão”.
Outro lado
Procurada, a assessoria de comunicação do Grupo Mateus informou que ainda não foi formalmente comunicada a respeito do teor do inquérito civil e que irá se manifestar após tomar conhecimento das alegações.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
A empresa não foi formalmente comunicada a respeito do teor do inquérito civil. Após tomar conhecimento das alegações, irá se manifestar no curso do processo.
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