Ministério Público investiga irregularidades no SAMU de Floriano

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar descumprimento de carga horária dos médicos lotados no SAMU (Serviço Médico de Atendimento de Urgência) no Município de Floriano. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho no dia 6 de julho.

De acordo com a portaria, com o possível descumprimento há indícios de geração de danos ao erário municipal, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa.

• Canal de Denúncias

A promotora destacou ainda que o pagamento de salários a funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho - fato que prejudica toda a coletividade, notadamente se o descaso ocorre na área da saúde - além de constituir ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso (desconto do salário e até a exoneração), pode resultar também na responsabilização do administrador público e do servidor por improbidade administrativa.

O procedimento foi aberto após declínio de atribuição pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República do Município de Floriano, após declínio de atribuição, contendo cópia de Inquérito Civil Público que, por sua vez, foi instaurado a partir de representação formulada por Andreysa Tavares Rodrigues relatando a falta de médico no SAMU da cidade de Floriano.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Floriano explicou que a carga horária dos médicos está regular. Esclareceu ainda que a denúncia em questão diz respeito a um episódio isolado.

Leia na íntegra a nota:

A Secretaria Municipal de Saúde de Floriano através do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), informa a carga horária dos profissionais médicos encontra-se regular. Informa ainda que a denúncia em questão diz respeito a um episódio ocorrido no dia 8 de março de 2021 em que o médico plantonista por problemas de saúde não pode comparecer ao plantão e por carência de médico disponível na cidade não foi possível substituí-lo em tempo hábil para o referido dia. Ressaltamos que, nesta época, a transferência inter-hospitalar do paciente foi realizada no dia 09/03/2021 em intervalo menor que 24 horas da solicitação pelo SAMU, sem nenhum ônus para o paciente, sendo mantida a estabilidade do quadro clínico e mantida a vaga de UTI do mesmo.

Secretaria de Saúde de Floriano