O prefeito de Miguel Alves, Francisco Antonio Rebelo Paiva, mais conhecido como Veim da Fetraf, assinou decreto determinando o uso obrigatório de máscara em locais fechados na cidade de Miguel Alves. O decreto foi assinado no dia 17 de junho e publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) do dia 21 de junho de 2022.
Conforme o decreto, a medida foi tomada levando em consideração o Decreto Estadual Nº 21.178 de 15 de junho de 2022, que torna obrigatório o uso de máscara em ambientes fechados em todo o estado do Piauí, bem como a recomendação técnica RT Sesapi/COE-PI Nº 001/2022 de 14 de junho de 2022.
Desta forma, o prefeito determinou o uso obrigatório de máscara em ambientes fechados, bem como a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização com as doses de reforço, de acordo com o calendário de vacinação.
O prefeito determinou ainda que permanece obrigatório o uso de máscara em qualquer ambiente para idosos e imunossuprimidos; em unidades, consultórios, estabelecimentos de atendimento à saúde, públicos ou privamos, ambulatorial, por trabalhadores, pacientes usuários, acompanhantes ou visitantes.
Permanece facultado o uso de máscaras em ambientes abertos e semiabertos, salvo em grande circulação de pessoas ou aglomeração. O decreto já está em vigor.
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