O juiz Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, da Vara Única da Comarca, determinou nova intimação à defesa de Felipe Anderson Seixas de Araújo, acusado de matar o ex-prefeito de Madeiro/PI, José Ribamar de Araújo Filho, mais conhecido como “Zé Filho”, para que apresente suas alegações finais.
A secretaria certificou nos autos que transcorreu o prazo de cinco dias sem a juntada dos memoriais.
No despacho proferido nessa quinta-feira (09) o juiz adverte que a não apresentação das alegações finais, poderá culminar em multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, conforme prevê o art.265, do Código de Processo Penal.
Felipe Seixas foi denunciado por homicídio duplamente qualificado, no caso, motivo fútil e por recurso que dificultou ou tornou impossível à defesa da vítima.
Após a apresentação das alegações finais pela defesa, o processo estará concluso para sentença.
MP quer julgamento pelo Tribunal do Júri
O Ministério Público, através do promotor Carlos Rogério Beserra da Silva, já apresentou alegações finais pedindo a pronúncia do acusado a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, acentuando que estão presentes a prova da materialidade delitiva, conforme Laudo de Exame Cadavérico, que confirma os ferimentos, e indícios suficientes de autoria, apontados nos depoimentos das testemunhas e confissão perante a autoridade policial.
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