Davi Fernandes
O juiz Edson Alves, da 10ª Vara Cível, condenou a vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota) a pagar indenização no valor de R$ 25 mil, por danos morais contra sua vizinha Creusa Marques de Araújo, que foi acusada pela parlamentar de envenenar uma cadela. A mulher chegou a ser investigada pela Polícia Civil, mas o caso foi arquivado. A decisão foi dada no último dia 5 de abril.
Nos autos, o magistrado destacou que, ao acusar a sua vizinha, por meio de redes sociais, Thanandra ultrapassou os limites da liberdade de expressão, chegando ao ponto de atingir a honra, vida privada e intimidade de Creusa Marques.
“No presente caso, conforme já afirmado em considerações supra, a conduta da parte postulada ultrapassou os limites da liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, atingindo de forma grave a honra, a vida privada e a intimidade da postulante. É importante destacar que as ofensas foram irrogadas em meio digital, o que eleva a facilitação de acesso e rapidez de divulgação a patamares infinitos, não sendo incomum o recebimento de informações relativas a acontecimentos de outros países, muitas vezes sem o cuidado necessário quanto à credibilidade e veracidade da notícia, que é rapidamente difundida”, diz trecho da decisão.
A defesa de Creusa Marques, na argumentação da ação contra Thanandra, solicitou indenização no valor de R$ 1 milhão, porém, a Justiça condenou a vereadora ao pagamento de R$ 25 mil, devido a amplitude do caso envolvendo ambas, que teve repercussão na imprensa local.
“Aqui no caso, também não pode passar despercebido que os atos praticados pela requerida tiveram ampla repercussão na mídia local/regional, com publicações em jornais de circulação regional e por meio das redes sociais, circunstância que deve ser levada em consideração para fixação do dano moral pleiteado. Dessa forma, considerando a grande reprovação do fato em debate, vislumbro que a quantia de R$ 25.000,00 se mostra no âmbito da razoabilidade, sendo suficiente para configurar sanção patrimonial à requerida, além de promover reparação equitativa para o abalo moral sofrido sem, contudo, implicar enriquecimento ilícito da requerente”, finalizou o juiz.
Relembre o caso
No dia 20 de agosto de 2020, alguns cães que viviam na propriedade da vereadora Thanandra Sarapatinhas, situada na Usina Santana em Teresina, foram envenenados e um deles foi a óbito, a cadela Lua. Um dia depois a vizinha Creusa foi presa, sendo liberada posteriormente.
Já no dia 18 de novembro de 2020, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, concluiu que as substâncias apreendidas na casa da mulher não correspondiam a que foi detectada no organismo do animal.
Após o andamento do caso, no dia 15 de abril de 2021, O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava Creusa.
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