TCE determina o bloqueio das contas da Prefeitura de Parnaíba

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Alisson Felipe de Araújo, determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Mão Santa. A decisão foi dada na quarta-feira (18).

O pedido de bloqueio foi feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, que alegou que a Prefeitura de Parnaíba ainda não apresentou documentos e informações referente a prestação de contas do exercício financeiro de janeiro de 2021.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Tribunal de Contas do Estado

O conselheiro destacou na decisão que até as 4h40, do dia 18.05.2022, a Prefeitura Municipal de Parnaíba encontrava-se inadimplente com a obrigação acessória referente ao envio das prestações de contas relativa à competência de janeiro do exercício financeiro de 2021 e que "a conduta administrativa, além de irregular, por violar comandos presentes na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Piauí e na Lei Estadual nº 5.888/2009, que impõem a todos aqueles que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos o dever de prestar contas na forma da lei, gera fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário, por impossibilitar a aferição concomitante dos recursos públicos aplicados".

Foi então decidido pelo bloqueio das contas até que o gestor encaminhe todos os documentos e informações necessários, referentes à prestação de contas.

Como se tratam de medidas cautelares, os processos ainda serão analisados pelo plenário do TCE. Caso seja constatada a regularização das pendências por parte da prefeitura, o órgão deve proceder com o desbloqueio das contas bancárias.

Outro lado

Ao GP1, a assessoria de comunicação informou que a Prefeitura de Parnaíba não está inadimplente e que continua normalmente fazendo transações bancárias como o pagamento de fornecedores e colaboradores.

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Ainda de acordo com a assessoria, houve um engano por parte do TCE-PI e que a prefeitura segue com o seu trabalho árduo, com respeito ao erário público e aos parnaibanos.