Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Procedimento Investigatório Criminal para investigar irregularidade em licitação da Prefeitura de Barras, administrada pelo prefeito Edilson Capote. A portaria nº 06/2022 foi assinada pelo subprocurador de Justiça Jurídico, João Malato Neto, na última quinta-feira, 12 de maio.
De acordo com a portaria, em 2021, foi aberto procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2021 para aquisição de concentrado de sucos, pelo valor estipulado de R$ 595.520,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte reais).
Contudo, o subprocurador ressaltou que na época da publicação do Edital, as aulas, eventos institucionais e corporativos estavam suspensos por conta da pandemia da covid-19 e que o contrato firmado teve validade estipulada até 31 de dezembro de 2021, prorrogável e que a finalidade e motivação para “vultuosa aquisição pode não se coadunar com a observância de princípios administrativos e/ou indicar a subsunção pena”.
Consta ainda que a vencedora da licitação foi a empresa M de S Calaca Concentrados – ME, representada por Maurício de Sousa Calaca, que firmou contrato com a Prefeitura no valor de R$ 549.920,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais).
Foi fixado o prazo de 90 dias para conclusão da investigação, além da expedição de requisição à Prefeitura Municipal de Barras para que apresente o processo administrativo e instrumento contratual que ensejou a aquisição dos produtos, assim como qualquer outro documento que guarde pertinência com o objeto dos autos, no prazo de 10 dias.
O prefeito poderá ainda apresentar eventuais justificativas escritas e documentadas acerca dos fatos narrados acima, no prazo de 10 dias.
Outro lado
Em resposta, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Brras informou que, embora as aulas estivessem suspensas, a merenda escolar estava sendo distribuída nas residências das famílias dos estudantes da rede municipal e que os concentrados de suco compunham a cesta básica destinadas às famílias das crianças e adolescentes barrenses.
Sobre o valor da licitação, a assessoria declarou que "segue a mesma lógica dos processos licitatórios: estipular um teto máximo, cuja quantia pode ou não ser utilizada! E o fato dessa licitação ter sido prorrogável só reafirma a necessidade de um valor maior porque evitou que a prefeitura precisasse ficar realizando novas licitações e os alunos continuarão contemplados! No município, os estudantes agora estão assistindo aula presencialmente".
Informou ainda que a realização de licitações demanda tempo dos servidores que poderia ser destinado a outras atividades e recursos públicos e que a estipulação de um teto máximo de preço é utilizada de forma rotineira pelas prefeituras do Brasil.
Por fim, a assessoria declarou que a Secretaria de Educação disponibilizava semestralmente, durante a pandemia, relatório e fotos da entrega das cestas ao Ministério Público.
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