Wanessa Gommes
Os professores da rede municipal de Educação de São da Fronteira, administrada pelo prefeito Antônio Erivan, o Gongo, estão com as atividades paralisadas desde a última segunda-feira (25) reivindicando melhorias para a categoria, entre elas o pagamento do piso nacional do magistério de 33,24%. O movimento segue até este sábado (30).
Em entrevista ao GP1, nesta sexta-feira (29), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São João da Fronteira, Josivaldo Wilton, explicou que já está marcada para a próxima segunda-feira (02), uma audiência com o Ministério Público. “Assim que foi enviado à Câmara Municipal o projeto do piso de 10,16%, no início do mês de abril, eu fiz uma denúncia no Ministério Público sobre a ilegalidade do reajuste do piso. Já tivemos uma audiência virtual com o Ministério Público da comarca de Piracuruca, quando o promotor ouviu as reivindicações do sindicato e na ocasião já ficou agendada para o dia 2 de maio uma audiência com o promotor, a coordenação do Ministério Público na área de Educação, prefeitura e sindicato”, afirmou.
“Então, nós vamos aguardar a segunda-feira para saber se o município tem alguma proposta, uma audiência extrajudicial onde a gente possa assinar algum termo de ajuste de conduta para que as nossas reivindicações sejam atendidas”, completou Josivaldo.
O presidente ressaltou ainda que mesmo com as atividades em salas de aulas paralisadas, os professores estão realizando aulas extraclasses coletivas. “Nós estamos paralisando as aulas na sala de aula, mas quero deixar claro para a sociedade que estamos fazendo uma aula extraclasse coletiva para mostrar à sociedade as nossas reivindicações que já permeiam por anos e anos, incluindo gestões passadas”, pontuou Josivaldo.
“O município de São João da Fronteira é o único entre os municípios circunvizinhos que não está pagando o piso, conforme a lei federal, desde o ano de 2017”, declarou o presidente.
Segundo o presidente a proposta de reajuste aprovada pela Câmara foi de apenas 10,16%. “O município enviou um projeto de lei para a Câmara que foi aprovado por maioria de nove vereadores, só pudemos contar com o apoio de três vereadores, apenas 10,16% com base no INPC, sendo que tem a lei federal do piso do magistério de 2008 que, inclusive, tem acórdãos do STF reconhecendo a lei do piso como válido e o município mandou um projeto com base no INPC que não tem validade para reajuste de piso”, explicou Josivaldo.
Reivindicações
Os professores reivindicam o pagamento do reajuste do piso do magistério referente aos anos de 2017 (7,64%), 2018 (6,81%), 2019 (4,17%), 2020 (12,84%) e 2022 (33,24%); o pagamento da regência de classe de 20% do vencimento dos professores em sala de aula e pagamento de 1/3 de remuneração de 45 dias de férias anuais.
De acordo com o sindicato, os professores ainda esperam o pagamento do salário de dezembro de 2016 e pedem também o pagamento da progressão salarial com acréscimo de 5% sobre o vencimento, além da gratificação mensal instituída pela Lei Municipal Nº 110/2020, correspondente a 10%, 15% e 20% para aqueles professores que trabalham em escolas de difícil acesso.
O sindicato ressaltou ainda que os professores têm direito a 4% pela participação em programas de desenvolvimento profissional e que em 2018 a administração municipal retirou o percentual de alguns professores alegando que eles não possuíam direito pelas quantidades excedentes, além dos 60% referentes aos precatórios do Fundeb.
Outro lado
O GP1 conversou com o assessor jurídico da prefeitura, Paulo Sérgio, que pontuou que o reajuste concedido de 10,16% é o que pode ser pago dentro das condições financeiras da prefeitura. “A prefeitura já concedeu o reajuste através de lei municipal que fixou o piso salarial da categoria. Uma lei municipal votada agora já em abril, inclusive, o pagamento já foi efetuado essa semana do salário com novo piso, com as diferenças retroativas a partir de janeiro, com base no reajuste que pôde ser concedido, de acordo com o que o orçamento municipal suporta”, explanou.
“O próprio sindicato já judicializou essa questão há muito tempo e nunca houve uma sentença sequer de primeiro grau. Se está na Justiça, nós vamos aguardar a manifestação sobre o requerimento deles. E, se a Justiça entender que é que é direito deles é claro que a prefeitura não vai se negar a pagar”, afirmou Paulo Sérgio.
O assessor confirmou ainda que a prefeitura participará da audiência marcada para a próxima segunda-feira. "Nós já enviamos toda a documentação para o Ministério Público, dando conta do pagamento do piso salarial novo e que já foi realizado essa semana. Mas, nós vamos participar da audiência”, garantiu.
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