Fábio Wellington
Davi Fernandes
Ocorreu nesta quarta-feira (30), no Auditório Serra da Capivara, no Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI), o I Encontro Nacional de Valorização Estratégico da Polícia Penal, promovido pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN). O evento tem como objetivo discutir melhorias para categoria e regulamentação dos policiais em todos os estados.
Em entrevista ao GP1, o presidente da Ageppen Brasil, Jacinto Teles, detalhou que a associação visa, principalmente, que a Polícia Penal tenha uma nova regulamentação por parte da União, por meio de Medida Provisória, e que sirva de parâmetros para os estados.
“Esse encontro, na realidade, é o primeiro evento nacional que busca montar uma estratégia, visando a valorização dos policiais penais do Brasil e, sobretudo, a regulamentação da Polícia Penal, seja no âmbito da União, via Ministério da Justiça. Infelizmente, temos ainda uma morosidade de alguns governos estaduais e alguns estados já regulamentaram as Polícias Penais. A Polícia Penal é a única que tem direito a uma regulamentação nova, com salário, subsídio, porque é uma polícia nova. Então estamos cobrando uma posição urgente, inclusive, por meio de Medida Provisória, porque a União deve ser o parâmetro para os demais estados”, destacou Jacinto.
O secretário de Justiça do Piauí, Carlos Edilson, esteve presente no evento e considerou que o reconhecimento da categoria como policiais penais já é um ponto inicial da valorização dos profissionais.
“É um evento extremamente importante, onde vai ser debatido aqui diversos temas buscando implementar a valorização dos policiais penais, a valorização de uma categoria que vem em constante evolução. Recentemente saíram de agentes penitenciários para policiais penais como reconhecimento do trabalho, porque não se faz segurança pública sem a polícia penal e esse evento fortalece esse momento e fortalece a importância da polícia penal no estado do Piauí”, disse o secretário.
Além do secretário, a deputada federal Rejane Dias (PT), participou do evento e foi homenageada pelo apoio da bancada federal do PT, no projeto de modificação para que a categoria fosse considerada Polícia Penal.
“É um prazer poder participar desse importante evento aqui com os policiais penais. Toda a bancada do Partido dos Trabalhadores aprovou a emenda constitucional, que transformou eles em policiais penais. Então era uma reivindicação muito antiga deles e acho que por conta disso, estou recebendo essa homenagem, pela minha atuação, pelo voto favorável, atuação também da bancada do Partido dos Trabalhadores que sempre tem votado pautas de interesse de segurança pública, tudo aquilo que vem para fortalecer, para melhorar, nós temos votado favorável”, detalhou.
Ainda de acordo com Jacinto Teles, o evento inicia hoje e segue até amanhã, dia 31 de março, contando com palestras de membros da Polícia Penal e do Ministério da Justiça.
“Não pode se falar em melhoria da segurança pública sem valorizar os seus profissionais. Inclusive, nós temos aqui hoje uma palestra importante do Sandro Abel Barradas, que é diretor nacional de política penitenciária do DEPEN, do Ministério da Justiça. Temos amanhã um membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Diego Mantal Vanelli, que é, inclusive, do Ministério da Justiça, e também é o vice-presidente para assuntos de Polícia Penal Federal da AGEPPEN Brasil e temos também um defensor público federal, que é do Conselho Penitenciário do Piauí, o Rômulo Plácido, que vem falar sobre esse tema no contexto da nova ordem constitucional e da cidadania no sistema prisional”, ressaltou.
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