Gil Sobreira
O Ministério Público vai propor acordo de não persecução penal ao ex-prefeito de Madeiro/PI, José Cassimiro de Araújo Neto, o conhecido “Zé Neto”, preso sob acusação de posse ilegal de arma de fogo no dia 21 de janeiro deste ano, em uma operação desencadeada pelo DHPP, no âmbito da investigação que apura a morte do ex-prefeito de Madeiro, Zé Filho (Progressistas).
O promotor Carlos Rogério Beserra da Silva, da Promotoria de Justiça de Luzilândia/PI, observou que o acordo pode ser aplicado no caso, visto que o crime perpetrado por “Zé Neto”, prevê pena mínima inferior a 04 (quatro) anos.
Uma certidão informando que não há antecedentes criminais registrados em nome do acusado foi juntada nessa terça-feira (15) aos autos pelo Ministério Público, destacando a necessidade de formular o convite para que seja firmado o acordo e estabelecida as condições.
Os requisitos do acordo são: confissão formal e circunstancial; infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos; e que a medida seja necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime, além disso, não pode o acusado ter sido beneficiado por medidas despenalizadoras (acordo de não persecução penal, suspensão condicional do processo e transação penal) nos cinco anos anteriores.
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