O Bradesco ingressou com ação de obrigação de fazer contra o Município de Picos/PI, com pedido de antecipação de tutela, para que a Justiça determine ao prefeito Gil Paraibano o repasse dos valores descontados na folha de pagamento dos servidores públicos a título de empréstimo consignado.
O convênio celebrado em 2018 vinha sendo regularmente cumprido, mas no período compreendido entre os meses de setembro de 2020 a fevereiro de 2021, a prefeitura reteve os valores descontados dos servidores, sem o devido repasse à instituição financeira.
O banco enviou notificação extrajudicial apontando a soma dos valores retidos na ordem de R$ 581.197,47 (quinhentos e oitenta e um mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos).
Após o ajuizamento da ação, foi comprovada a liberação de R$ 208.648,94 (duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), no entanto, o banco atravessou petição informando que a prefeitura reteve a parcela referente ao mês de março de 2021, no valor de R$ 101.217,12 (cento e um mil, duzentos e dezessete reais e doze centavos).
O pedido de antecipação de tutela foi indeferido no dia 02 de fevereiro deste ano, pela juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, da 1ª Vara da Comarca de Picos/PI.
O banco ingressou com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Outro lado
Procurado, o prefeito Gil Paraibano ainda não se pronunciou sobre o caso.
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