Juíza determina pagamento dos motoristas e cobradores em Teresina

A juíza substituta Benedita Guerra Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região determinou, nesta sexta-feira (23), que as empresas do consórcio de transporte público urbano de Teresina efetuem o pagamento salarial do mês de dezembro de 2022 aos motoristas e cobradores.

A decisão da magistrada acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte no Estado do Piauí (Sintetro), que alegou que os empresários descumpriram o termo da negociação coletiva com a categoria, em que foi definido o adiantamento salarial de 40% do salário dos funcionários, 15 dias depois do pagamento do mês anterior.

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Em sua decisão, a juíza destacou que o descumprimento do pagamento é ilegal e que a alegação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (Setut) para não cumprir com o que foi acordado, não é válido.

"Tem-se que a conduta das empresas de não efetuarem o pagamento de adiantamento salarial nos moldes a que se comprometeram na convenção coletiva da categoria, mostrou-se ilegal, pois ao que consta, não foi pactuado condicionantes de repasses financeiros de outros órgãos/ entes públicos para fins de cumprimento da norma coletiva em questão", frisou a magistrada.

Paralisação da categoria

Os motoristas e cobradores de ônibus iniciaram uma paralisação, na manhã dessa quinta-feira (22), no Centro de Teresina. A motivação é a ausência do pagamento do salário referente a segunda quinzena do mês de dezembro, previsto para a última terça-feira (20). Desta forma, os ônibus saíram das garagens, mas não completaram o itinerário, paralisando na Praça da Bandeira, Praça do Fripisa e na Praça João Luís Ferreira, onde os motoristas e cobradores se concentraram.

Através de nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (Setut) afirmou que a Prefeitura de Teresina “não vem cumprindo com sua parte do acordo, que seria repassar aos consórcios municipais o subsídio previsto e indispensável para o devido equilíbrio do setor”.

Em resposta, a Superintedência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) afirmou que realizou os repasses acordados, e que somente neste ano investiu aproximadamente R$ 24 milhões no transporte público da capital.

Veja a nota do Setut na íntegra

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) esclarece que realizou o pagamento da 2ª parcela do 13º salário aos trabalhadores do transporte público da capital nesta terça feira (20), mas que o adiantamento salarial só poderá ser pago quando a prefeitura efetivar o repasse dos subsídios contratuais.

E afirma que não há, ainda, salários atrasados.

O Setut reitera que a Prefeitura Municipal de Teresina não vem cumprido com sua parte do acordo, que seria repassar aos consórcios municipais o subsídio previsto e indispensável para o devido equilíbrio do setor.

E informa que este repasse específico para o pagamento do 13º salário, muito embora tenha sido acordado entre a Prefeitura e o SETUT durante audiência no 26 de novembro no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o mesmo não foi cumprido por parte da gestão municipal.

Confira a íntegra da nota da STRANS

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) informa sobre os valores já repassados aos consórcios que operam o sistema do transporte público de Teresina que, desde o mês de fevereiro do ano de 2022, mensalmente, foram repassados cerca de R$ 1 milhão e 200 mil até o mês de setembro, além disso, desde abril de 2022 até outubro deste ano, houve um complemento financeiro de mais R$ 850 mil, totalizando mais de R$ 2 milhões de reais.

Nos meses de outubro e novembro, foram destinados para os consórcios mais de R$ 8 milhões, sendo parte desse valor referente ao aporte do idoso do governo federal. Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de Teresina antecipou o valor da parcela desse aporte do mês de dezembro para novembro, para que os consórcios pudessem efetuar o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários, ou seja, só no ano de 2022, foram injetados, aproximadamente, R$ 24 milhões no sistema de transporte público de Teresina.