Fechar
GP1

São João do Arraial - Piauí

Procurador investiga denúncia contra Prefeitura de São João do Arraial

A portaria foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares, na sexta-feira (11).

O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para investigar denúncia contra a Prefeitura de São João do Arraial, administrada pela prefeita Vilma Lima. A portaria foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares, na sexta-feira (11).

O objetivo é investigar denúncia de que os trabalhadores contratados pelo município para executar os serviços de limpeza pública não estão recebendo fardamento e equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho da atividade.


Foto: Reprodução/FacebookPrefeita Vilma Lima
Prefeita Vilma Lima

O procurador destacou na portaria que é dever legal do empregador cumprir e fazer cumprir todas as normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos do art. 157, inciso I, da CLT, sendo de responsabilidade das empresas a adoção das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde de seus trabalhadores.

Consta também que é obrigação legal do empregador quanto ao fornecimento aos seus empregados, gratuitamente, de EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

Outro lado

A prefeita Vilma Lima não foi localizada para comentar o inquérito.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.