O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia contra as Lojas Americanas no município de Picos. A portaria foi assinada no dia 07 de outubro pelo procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura.
De acordo com a portaria, o objetivo é investigar denúncias referentes a não pagamentos de parcelas salariais devidas aos trabalhadores, o que significa violação da legislação trabalhista ao descumprir obrigações.
Para instaurar a investigação, a procuradora considerou a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
Outro lado
Procurada, a Americanas informou por meio de nota que ainda não foi notificada sobre o inquérito, mas ressaltou que respeita a legislação e as normas estabelecidas nos contrados de trabalho.
Confira a nota da Americanas na íntegra:
A Americanas S.A. informa que ainda não foi notificada sobre o inquérito em questão. A companhia reforça que respeita à legislação e as normas vigentes estabelecidas por Lei em todos os seus contratos de trabalho e se manifestará no processo.
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