Gil Sobreira
O Tribunal de Contas da União – TCU julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Monsenhor Gil, José Medeiros de Noronha Pessoa, conhecido como Zé Noronha, referentes a recursos repassados pelo Ministério do Turismo para o evento denominado “6ª Edição do Festival Cultural Torquato Neto”, realizado no ano de 2010. O julgamento ocorreu na sessão do dia 06 de setembro.
O ex-prefeito foi alvo de Tomada de Contas Especial em razão da prestação de contas ter sido entregue incompleta, o que motivou a realização de diligências, que culminou na reprovação integral da execução física e financeira do Convênio.
O Relatório da Tomada de Contas aponta que os elementos fornecidos pela Prefeitura de Monsenhor Gil mostram que o evento foi realizado em data posterior à constante do Plano de Trabalho, sem que tenha havido a necessária repactuação. Após análise da documentação encaminhada, foi verificado o não cumprimento de cláusula do Termo de Convênio assinado entre as partes, pois conforme os documentos apresentados, o evento analisado não corresponderia ao objeto do convênio.
Em justificativa, a prefeitura informou que houve equívoco no envio da documentação e que no mês de julho de 2010 foram realizados dois eventos no município, quais sejam, 'Festival Cultural' e 'Semana Cultural'.
Da análise da defesa, os técnicos ressaltam que o que foi trazido ao processo não se contrapõem as conclusões a que chegou o Ministério do Turismo no sentido de que "não há elementos que permitam identificar o evento retratado no pouco material que foi encaminhado, fica inviabilizada a comprovação da correta execução física do objeto do convênio, bem como dos itens integrantes do plano de trabalho."
O TCU condenou o ex-prefeito ao pagamento de R$ 100 mil, fixando o prazo de 15 dias, a partir da citação, para comprovar o recolhimento do débito ao Tesouro Nacional.
Outro lado
Zé Noronha não foi localizado pelo GP1.
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