O prefeito de Amarante, Diego Teixeira, assinou decreto nº 097/2021, 30 de dezembro, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento do abono salarial aos profissionais da educação básica municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de 31 dezembro.
De acordo com o decreto, ficou estabelecido como valor global do abono salarial dos profissionais da educação básica o montante de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais), ficando destinada a quantia de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) para funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Para os demais profissionais da educação básica, será reservado o total de R$ 2.025.000,00 (dois milhões e vinte e cinco mil reais).
Ainda segundo o documento, no caso dos servidores ede apoio técnico, administrativo ou operacional, considerando a igualdade de jornada de trabalho, qual seja, 40 horas semanais, o valor deverá ser rateado igualmente entre todos os servidores. Já com relação aos demais profissionais, o abono individual deverá seguir a proporcionalidade da jornada de trabalho semanal, se 20 ou 40 horas, conforme cálculos do setor financeiro.
Confira abaixo o decreto na íntegra ou clique aqui
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