Promotor vai investigar Agespisa por falta de água em Ilha Grande

O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, instaurou inquérito civil contra a Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A, para investigar denúncias de irregularidades no abastecimento de água na cidade de Ilha Grande, bem como supostas falhas na manutenção de bueiros e esgotos no referido município. A portaria foi assinada nesta quarta-feira (26).

O órgão ministerial havia instaurado, há cerca de seis meses, procedimento preparatório de inquérito civil no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba “com a finalidade de apurar as providências necessárias ao regular abastecimento de água no Município de Ilha Grande (PI), bem como, quanto à conservação e manutenção dos Bueiros e Esgotos do citado município”.

• Canal de Denúncias

Durante as diligências, o Ministério Público encaminhou ofício à direção da Agespisa, com advertência de que o retardamento ou omissão dos dados solicitados poderia ensejar apuração de crime previsto no artigo 10 da Lei Nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública.

Segundo a portaria, não houve retorno por parte da direção da Agespisa, com a prestação das informações solicitadas, o que motivou o andamento da investigação.

Diante disso, o promotor determinou que seja encaminhado novo ofício à administração da Agespisa, fixando prazo de 15 dias úteis para resposta. No caso de não haver retorno, a concessionária poderá ser penalizada, em crime previsto no artigo 10 da Lei Nº 7.347/1985, que diz que “constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com a administração da Agespisa na tarde desta quarta-feira (26), e a concessionária informou, por meio de sua assessoria, que respondeu ofício encaminhado pela Procuradoria Geral do Município de Ilha Grande, autora da denúncia junto ao Ministério Público.

Segundo a Agespisa, a manutenção dos serviços ficou comprometida recentemente, após a quebra de dois equipamentos indispensáveis, o caminhão de hidrojateamento de grande potência e uma retroescavadeira.