Wanessa Gommes
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Alisson Felipe de Araújo, recebeu denúncia contra o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, por irregularidades em licitação. A decisão foi dada no dia 1º de setembro.
As irregularidades são referentes ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 64/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde, para atender as necessidades do município de Parnaíba.
Segundo a empresa Sterlix Ambiental Piauí Tratamento de Resíduos Ltda, o edital encontra-se eivado com as seguintes irregularidades: afronta ao artigo 72 da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista possibilidade de subcontratação de praticamente todo objeto, definição de parcela de maior relevância no termo de referência que não abrange o tratamento dos RSS - potencial de lesividade ao meio ambiente e violação as legislações especificas que regem a matéria, quais sejam a Resolução n.º 358/05 do CONAMA, e também a RDC n.º 222/2018 do Ministério da Saúde ao não exigir que o licitante demonstrasse possuir experiência no tratamento dos resíduos de saúde.
Na decisão, o membro da corte de contas destacou que “a acusação encontra-se apoiada em lastro probatório mínimo necessário a verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, qual seja: cópia do edital do Pregão Eletrônico nº 64/2021”.
O conselheiro então admitiu a representação e determinou a citação do prefeito Mão Santa, a secretária de Saúde, Ilvanete Tavares Beltrão, e a Secretária Executiva do FMS, Nadja Nascimento da Silva, para, no prazo improrrogável de 15 dias úteis manifestarem-se sobre os fatos descritos na peça denunciatória, sob pena de serem considerados revéis, passando os prazos a correrem independentemente de sua intimação.
O que diz o prefeito Mão Santa
Procurada, nesta segunda-feira (06), a assessoria do prefeito Mão Santa pediu que a reportagem entrasse em contato com o procurador do Município, Ricardo Mazulo, que por sua vez repassou para a chefe do setor de licitações Zulmira que não foi localizada para comentar a decisão.
O que diz Ilvanete Tavares Beltrão
Por meio de nota, Ilvanete Tavares Beltrão informou que não integra a equipe de secretários municipais de Mão Santa e que fi citada de forma equivocada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Confira a nota na íntegra:
Sobre a referida matéria, cumpre esclarecer que não integro a equipe de secretários municipais do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parnaíba, Dr. Francisco de Assis de Moraes Souza, assim como não exerci e não exerço o cargo de Secretária Municipal da Saúde na atual gestão municipal, motivo pelo qual a minha inclusão no polo passivo da representação pelo E. Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI deu-se de forma equivocada.
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