Wanessa Gommes
O conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recebeu denúncia de irregularidades em licitação contra a prefeita em exercício de Pedro II, Elisabete Rodrigues, e a Secretaria de Saúde de Pedro II. A decisão foi dada no dia 31 de agosto.
A denúncia é referente a irregularidades no procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 05/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de um veículo tipo ambulância 0 km, para atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde de Pedro II.
De acordo com a empresa denunciante, Manupa Comércio Exportação Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Eireli, no momento em que se manifestou pela interposição de recurso sobre documentos de outra empresa classificada foi informada do seu descredenciamento, não lhe sendo dada oportunidade ao contraditório.
Em sua decisão, o conselheiro destacou que a “acusação encontra-se apoiada em lastro probatório mínimo necessário a verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, quais sejam: a) cópia da ata do Pregão Eletrônico nº 05/202; b) cópia do edital do certame licitatório”.
O conselheiro então admitiu a representação e determinou a citação da prefeita em exercício Elisabete Rodrigues de Oliveira, da secretária de Saúde, Tatiana Martins Galvão Benício, e da pregoeira, Mikaela Oliveira Cabral, para, no prazo improrrogável de 15 dias úteis manifestarem-se sobre os fatos descritos na peça denunciatória, sob pena de serem considerados revéis.
Outro lado
A prefeita Elisabete Rodrigues não foi localizada para comentar a denúncia.
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