A prefeita de Luís Correia, Maria das Dores Fontenele Brito, mais conhecida como Maninha (PL), vai pagar mais de R$ 300 mil a uma editora de São Paulo, sem realizar licitação.
A Editora Brasil Nordeste LTDA, situada na cidade de Campos Eliseos, no estado de São Paulo, foi contratada por meio de inexigibilidade de licitação por R$ 323.550,00 (trezentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta reais) para fornecimento de livros didáticos para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Luís Correia.
Como justificativa para a inexigibilidade de licitação, a Prefeitura de Luís Correia utilizou como base o art. 25 e inciso IV do art. 13 da Lei 8.666/1993.
O contrato foi assinado pela prefeita Maninha no dia 25 de abril e vale por 12 meses. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 20 de abril.
Confira o extrato do contrato
Outro lado
A prefeita Maninha ficou de enviar um posicionamento, o que não ocorreu até a publicação desta reportagem.
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