Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique Fortes Rebelo, para que exonere parentes do secretário Municipal de Desporto, Lazer, Cultura e Turismo, Antônio Carlos Souza Lima, nomeados para cargos comissionados. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, no dia 25 de junho.
O promotor destacou que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo.
De acordo com a recomendação, o vereador Antônio Carlos Souza Lima foi nomeado para exercer o cargo de secretário Municipal do Desporto, Lazer, Cultura e Turismo do Município de Morro do Chapéu do Piauí tendo nomeado a irmã e o cunhado, Antônia Sousa Lima e João Francisco Santana, respectivamente, para os cargos comissionados de direções de escolas da zona rural.
Para o representante do Ministério Público, ao nomear tais parentes do vereador e secretário Municipal de Desporto, Lazer, Cultura e Turismo para exercerem cargos comissionados, o prefeito, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo.
O promotor então recomendou ao prefeito a exoneração de Antônia Sousa Lima e João Francisco Santana, bem como de todos aqueles que estejam em desconformidade com a Súmula Vinculante n. 13 do STF, devendo comprovar em 15 dias corridos, o cumprimento da recomendação.
Outro lado
Procurado, o celular do prefeito Marcos Henrique estava desligado.
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