Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil público com objetivo de apurar possível ausência de atualização do Portal da Transparência da Prefeitura de Fronteiras, administrada pelo prefeito Eudes Agripino Ribeiro (PSD).
A portaria 34/2021 foi assinada pelo promotor Eduardo Palácio Rocha no dia 21 de julho e publicada no Diário Oficial do Ministério Público na edição dessa quinta-feira (22).
Segundo o promotor, a Lei Complementar 101/2021, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que seja disponibilizada em tempo real, a execução do orçamento da União, Estados e Municípios e a página virtual do município de Fronteiras não se encontra atualizada com dados sobre os gastos públicos desde o início do ano.
Desta forma, o promotor Eduardo Palácio Rocha resolveu instaurar inquérito civil público para apuração da falta de atualização do Portal da Transparência do município de Fronteiras, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Outro lado
Procurado na manhã desta sexta-feira (23), o prefeito Eudes Agripino disse que o Portal da Transparência de Fronteiras está funcionando normalmente. "O nosso Portal da Transparência está funcionando perfeitamente. Não há nenhuma irregularidade no município", garantiu.
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