Procurador diz que Prefeitura de Teresina não quer romper com o Setut

O procurador do Município de Teresina, Aurélio Brandão, foi o primeiro a ser ouvido na manhã desta terça-feira (29), pela CPI do Transporte Público, na Câmara Municipal. Na ocasição, ele contou que a Prefeitura de Teresina não tem a intenção de romper o contrato com as empresas de ônibus.

Brandão destacou o trabalho realizado pelo CPI e que a prefeitura tem buscado ajudar na solução do problema. “A CPI é um instrumento extremamente válido, à disposição do legislativo que tem esse dever de fiscalizar a administração e essa discussão sobre transporte coletivo é a discussão de ordem do dia. A gente, enquanto representante do município e orientado pelo prefeito Dr. Pessoa, estamos buscando contribuir e tentar encontrar uma resolutividade definitiva para esse problema do transporte coletivo”, afirmou.

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Foto: Divulgação/Ascom

Procurador Aurélio Brandão

Contrato

Em relação ao que ficou acordado no contrato com as empresas de ônibus, o procurador disse já foi realizado um levantamento. “Por exemplo, está prevista a implementação de avisos sonoros de parada, um site de atendimento ao cidadão, um 0800 para que o cidadão possa acompanhar as discussões do transporte e instrumentos comunicacionais via celular para que os cidadãos saibam da rota do ônibus”, declarou Aurélio Brandão.

“São pontos que são apresentados em uma análise preliminar e o que a gente quer realmente é fazer essa análise multidisciplinar, que também vai passar por uma análise jurídica e contábil para analisar aquilo que já foi reajustado em termos de tarifa para saber se é realmente uma tarifa que já está ultrapassada ou que, de repente, tem algum extra para compensar ou ser reduzida”, completou o procurador Aurélio Brandão.

Sobre manter a gratuidade e demais benefícios, o procurador reforçou que são pontos que estão previstos em lei, o que, segundo ele, “já deveria estar previsto na hora da apresentação das propostas da licitação de 2014”.

Dívida e possível rompimento

“A prefeitura está fazendo uma análise [sobre o que deve às empresas]. O que nós temos hoje de dívida existente é de um acordo judicial que foi firmado no final do ano passado, onde foi adquirida uma dívida para o município, mas não foi deixado recurso financeiro para quitar esse acordo, como determina a lei de responsabilidade fiscal. Hoje, temos uma dívida de aproximadamente R$ 21 milhões”, explicou Aurélio Brandão.

Questionado se a prefeitura pode romper o contrato, o procurador respondeu que não há intenção de rompimento. "Pelo contrário, estamos aqui pleiteando que se cumpra o contrato, exigindo das empresas que cumpram o contrato. Não existe uma ação judicial para mudar o contexto, ajuízam apenas buscando uma repactuação da TPI, que é a tarifa por passageiro e nós estamos fazendo um trabalho multidisciplinar do transporte coletivo. No levantamento preliminar em virtude dos reajustes que já foram dados nos anos anteriores, há uma perspectiva de que determinados ajustes já foram acima do permitido e que, portanto, agora teríamos aí um valor a compensar ou a equiparar para o ano de 2021, mas essa análise ainda está sendo feita, não é algo definitivo”, finalizou Aurélio Brandão.