Nayrana Meireles
O prefeito do município de Coivaras, Marcelino Almeida de Araújo (PT), conhecido apenas como Marcelino, contratou sem licitação um escritório de advocacia situado na cidade de Salvador, no estado da Bahia, por R$ 30 mil (trinta mil reais).
Segundo o contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios, o escritório Ursula Correa Sociedade Individual de Advocacia- ME foi contratado para auxiliar na formalização de procedimentos administrativos e otimização na cobrança de taxas municipais dos contribuintes de telefonia fixa e móvel, e alvará de construção, envolvendo cadastramento de imóveis ou equipamentos cuja matriz estejam sediadas fora do município de Coivaras.
A empresa foi contratada por R$ 30.000,00 (trinta mil reais), limitados a 20% dos valores efetivamente recebidos pelo município das empresas de telefonia, pagos proporcionalmente ao valor depositado ou recolhido em favor do município.
O contrato foi assinado pelo prefeito Marcelino Almeida no dia 12 de abril e tem vigência de 12 meses. Como justificativa para inexigibilidade, foi utilizado o art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c art. 3º-A da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 e suas alterações posteriores.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 14 de abril.
Confira o extrato do contrato
Juiz pode mandar suspender contrato
Em liminar dada na última sexta-feira (21), o juiz Ítalo Marcio Gurgel de Castro, da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, concedeu antecipação de tutela determinando ao Município de Agricolândia, representado pelo prefeito Ítalo Alencar, à suspensão de contratos semelhantes ao realizado pelo prefeito Marcelino Almeida.
O juiz mandou suspender contratos e pagamentos as empresas Castelo Branco Sociedade Individual de Advocacia e Sociedade Individual de Advocacia Augusto Santos advindos de prestação de serviços advocatícios até o julgamento do mérito da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor Nielsen Silva Mendes Lima, após matéria publicada pelo GP1. A liminar foi dada na última sexta-feira (21).
Segundo o Ministério Público, a contratação de serviços de assessoria jurídica via inexigibilidade de licitação é “completamente desprovida de razoabilidade, em afronta ao princípio da economicidade e violando o entendimento consagrado na ADC 45 do STF”.
O que diz o prefeito
Procurado pelo GP1 na manhã desta sexta-feira (21), o prefeito Marcelino Almeida disse que a empresa só vai receber dinheiro da prefeitura se conseguir cumprir o acordado no contrato.
"Eu lembro de ter feito uma proposta a uma empresa que trabalha com resgate de crédito. Ela só vai receber esse dinheiro se ela conseguir resgatar o valor dos créditos. A prefeitura tem o direito de cobrar das empresas de torres de celular que tem na cidade o valor de R$ 150 mil. Se a prefeitura receber esse valor, a empresa pode receber até 20% desse valor, mas isso só vai acontecer se a gente conseguir receber os R$ 150 mil. Se a gente não conseguir, eles não vão receber nada", explicou.
Ao ser questionado sobre a contratação da empresa de Salvador, o prefeito disse que o contrato foi oferecido pela própria empresa. “Eles andam batendo a porta das prefeituras oferecendo esse trabalho deles e eles precisam de um contrato para se resguardar. Não fui eu que fui atrás deles. Eles têm até um advogado do Piauí que representa eles. Sobre a contratação, a inexigibilidade é uma modalidade de licitação e a empresa foi contratada nessa modalidade. Houve todo o princípio da legalidade. O Município não terá nenhum prejuízo", garantiu o prefeito.
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