Reforma do prefeito Dr. Pessoa é publicada no Diário Oficial

Após a Câmara Municipal de Teresina aprovar a proposta de reforma administrativa no âmbito da Prefeitura de Teresina, foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (01) a Lei Complementar Nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, com as modificações aprovadas.

Confira aqui a Lei com alterações após a reforma.

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A reforma foi aprovada no dia 17 de fevereiro por unanimidade, com 29 votos favoráveis. A proposta do prefeito Dr. Pessoa foi votada na Câmara em regime de urgência, a pedido do Poder Executivo Municipal.

Foto: Lucas Dias/GP1

Prefeito Dr. Pessoa

Veja as principais mudanças:

Extinção das secretarias de Comunicação (SEMCOM) e de Concessões e Parcerias (SEMCOP)

Foram extintas as secretarias de Comunicação Social e de Concessões e Parcerias. A Secretaria de Comunicação Social foi convertida em coordenadoria e incorporada à Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV). A Rádio FM Cultura de Teresina agora fica alocada junto à Coordenadoria de Comunicação. Antes a rádio era vinculada a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves.

A Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias também se tornou uma coordenadoria, que agora fica dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e coordenação (SEMPLAN).

Criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil

Com a reforma fica instituída a Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEF). A nova pasta contará com oito cargos: 01 Secretário; 01 Secretário Executivo; 01 Chefe de Gabinete; 01 Assistente Técnico; 02 Assistentes Técnicos; 01 Assessor Técnico Especializado; 01 Gerente Executivo; de 01 Assistente de Apoio à Gerência.

Coordenadoria de Segurança

Fica instituída a Coordenadoria Municipal de Segurança Social e Patrimonial, que será vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (SEMCASPI) e abrigará a Guarda Civil Municipal. Anteriormente Dr. Pessoa havia cogitado a criação da uma Secretaria de Segurança, mas acabou recuando da ideia.

SDU

As Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) mudaram de nome e agora passam a se chamar Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs).

A divisão destas superintendências também mudou: foi desmembrada a unidade Centro-Norte, dessa forma, a capital terá SAAD Sul, SAAD Leste, SAAD Sudeste, SAAD Norte e SAAD Centro.

Central de Licitações

Atualmente todas as licitações do município estão concentradas na Central de Licitações, estrutura vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA). Somente a Fundação Municipal de Saúde (FMS), possui uma comissão de licitações específica, então, a proposta é concentrar os processos licitatórios da FMS, dentro dessa central existente na SEMA.