Camilla Menezes
Durante a 128° fase da Operação Silêncio e Paz da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), o Bar Boteco Brasileiro, localizado na zona leste de Teresina, foi autuado pela PM após descumprir o decreto n° 20.556/2021. A operação, que deu apoio à Vigilância Sanitária Municipal, teve início às 19h desse domingo (07) e foi encerrada 01h desta segunda-feira (08).
De acordo com a PM-PI, foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência após o estabelecimento ter sido flagrado funcionando com música ao vivo, estando em desacordo com a lei. A ação foi desencadeada devido a decisão do desembargador Hilo de Almeida Sousa, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que suspendeu o inciso III do artigo 3° do decreto da Prefeitura de Teresina, que autorizava bares, restaurantes, buffets, lojas de conveniência e quaisquer estabelecimentos comerciais a funcionarem com música ao vivo e/ou som ambiente ou instrumental. A medida visa evitar a aglomeração de pessoas e a disseminação da covid-19.
Durante a Operação, os policiais do 5° Batalhão também averiguaram como estava o funcionamento dos estabelecimentos Vila Isabel, Coco Bambu, Restobar Urbano, Barzinho, Resenha Bar, 309 Bar, Zero Grau Choperia, Casarão, Texas Picanharia, Navegas, Texano, Beck e Box 85 Bar. Ao todo, 67 pessoas foram abordadas, 16 estabelecimentos foram orientados pela PM-PI e outros três foram autuados pela Vigilância Sanitária Municipal.
Os estabelecimentos que descumprirem o decreto n° 20.556/2021 poderão sofrer pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, com base no artigo 995 do Código de Processo Civil.
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