Wanessa Gommes
O conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou que a Prefeitura de Teresina instaure processo administrativo de Tomada de Contas Especial para investigar renúncias fiscais de mais de R$ 66 milhões ocorridas, em 2017, na gestão do ex-prefeito Firmino Filho. A decisão é de 7 de dezembro.
De acordo com o conselheiro, foi realizada Tomada de Contas Especial após parecer do Ministério Público de Contas para apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública Municipal de Teresina devido à ausência de demonstração de forma clara e minuciosa da legalidade e legitimidade da renúncia quanto à arrecadação do valor de R$ 66.517.409,68 (sessenta e seis milhões, quinhentos de dezessete mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e oito centavos) de créditos inscritos na Dívida Ativa Municipal.
Contudo, não ficaram caracterizados nos autos todos os elementos da autoria do fato e materialidade do dano, motivo pelo qual é necessária a instauração do processo administrativo. “Em análise às contas da Prefeitura Municipal de Teresina, exercício de 2017, a Divisão Técnica asseverou que não foi possível verificar o fundamento jurídico da baixa do valor de R$ 66.517.409,68 de créditos inscritos na Dívida Ativa municipal ou mesmo a modalidade da renúncia praticada, considerando a ausência de notas explicativas e de atuação específica do órgão central responsável pela atividade de controle interno”, diz trecho da decisão.
O conselheiro decidiu então pela determinação para que o Município de Teresina, por meio do seu órgão de controle interno, instaure processo administrativo de Tomada de Contas Especial visando apurar a autoria do fato e da materialidade do dano, devendo comunicar o ato de instauração ao TCE em até 10 dias.
Após a conclusão dos trabalhos, a prefeitura deverá encaminhar os autos completos da apuração contendo documentos de instrução, relatório conclusivo da comissão processante e certificado de autoria do controle interno no prazo de até 180 dias, improrrogáveis.
O membro da Corte de Contas determinou ainda a notificação do prefeito Dr. Pessoa e do controlador-geral do município, Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior, para que adotem as providências necessárias para o exato cumprimento da decisão.
Robert Rios diz que rombo é superior a R$ 66 milhões
O vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, afirmou nessa sexta-feira (17) que esse valor é bem maior do que os R$ 66 milhões apontados pelo TCE. "Já apuramos que nos últimos cinco anos da gestão passada foram R$ 838 milhões de renúncia. Só em 2020 foram R$ 129 milhões de renúncia", declarou.
Robert disse ainda que ele juntamente com a equipe vão decidir hoje quais providências serão tomadas para atender à determinação do Tribunal de Contas.
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