Câmara fixa em R$ 15 mil salário do prefeito do município de Madeiro

A Câmara Municipal de Madeiro aprovou lei de nº 02/2020 onde fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município para a legislatura referente ao período de 2021 a 2024.

A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de 21 de setembro. O prefeito receberá um subsídio no valor de R$ 15 mil, o vice-prefeito receberá R$ 6.250 e os secretários municipais R$ 3 mil.

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Já os vereadores vão receber o valor de R$ 4.500, enquanto o presidente da Câmara receberá R$ 6.300 mil, enquanto o vice-presidente vai receber R$ 5.400 mil. A ausência injustificada do vereador às sessões ordinárias, extraordinárias ou reuniões de qualquer sessão legislativa da Câmara, independentemente da espécie, vai gerar um desconto de valor equivalente a 5%.

Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e secretários Municipais, poderão ser revisados anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do município. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.