Bárbara Rodrigues
A Câmara Municipal de Miguel Leão aprovou projeto de lei de nº 369/2020, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de 18 de setembro, onde fixa o subsídio do prefeito de Miguel Leão, do vice-prefeito, secretários e vereadores para o período de 2021 a 2024.
Com a proposição fica estabelecido em R$ 12.599,43 o salário do prefeito, enquanto o do vice-prefeito é de 6.299,71 mil e a dos secretários municipais é o valor mensal de R$ 2.700 mil. A lei entra em vigo a partir de 1º de janeiro de 2021.
Já os vereadores vão receber o valor de R$ 3 mil. A ausência do vereador na sessão plenária ordinária ou extraordinária, sem justificativa legal, determinará um desconto em seu subsídio em 1/30 avos.
Ficou ainda estabelecido que os valores das diárias para os vereadores são de R$ 200 para as viagens realizadas dentro do Estado do Piauí e de R$ 500 para as fora do Estado.
Os subsídios poderão ser revistados anualmente, considerando os mesmos índices, e as datas para a revisão geral da renumeração dos servidores.
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