TCE reprova contas de governo do prefeito Júlio César Barbosa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação das contas de governo do prefeito de Domingos Mourão, Júlio Cesar Barbosa Franco, referente ao exercício financeiro de 2017.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (2). No julgamento foram analisadas as irregularidades relacionadas ao: descumprimento do limite de despesa de pessoal do poder executivo, atingindo o percentual de 55,68%, quando o limite é 54%, assim como um indicador negativo do FUNDEB, avaliação negativa em diversos pontos do Portal da Transparência, descumprimento da Lei de Acesso à Informação, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Na decisão, a relatora Lilian Martins explicou que o prefeito não conseguiu apresentar defesa dentro do prazo. “Diante dos fatos narrados e considerando a ausência de defesa no prazo legal, bem como a universabilidade das demais falhas consideradas, voto concordando com o parecer ministerial, pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo”, afirmou Lilian Martins.

Os conselheiros então decidiram pela emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de Júlio César. A decisão final ficará a cargo da Câmara Municipal de Domingos Mourão que irá averiguar as contas analisadas pelo TCE.