Câmara fixa salário do prefeito de Santa Filomena em R$ 14 mil

A Câmara Municipal de Santa Filomena aprovou projeto de lei que fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores para o período de 2021 a 2024.

O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, do dia 14 de setembro. No projeto de lei de nº 05/2020, o salário do prefeito foi fixado no valor de R$ 14 mil, o vice-prefeito R$ 7 mil e os secretários municipais no valor de R$ 3.500 mil.

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Já o projeto de Resolução de nº 06/2020, foi fixado o valor dos subsídios dos vereadores no valor de R$ 4.500 mil, sendo que o presidente da Câmara Municipal de Santa Filomena receberá um adicional de 50% dos subsídios, ficando o valor de R$ 6.750 mil.

Os valores dos subsídios dos agentes públicos podem ser reajustados anualmente, considerando os mesmos índices e as datas para a revisão geral da renumeração dos servidores. A lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021.