Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Roberto Monteiro Carvalho, expediu uma recomendação ao prefeito de Cristino Castro, Manoel Júnior, onde pede que sejam intensificadas as fiscalizações em relação ao cumprimento das normas sanitárias nos estabelecimentos comerciais do município devido a pandemia do novo coronavírus.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de 10 de setembro. O promotor disse que recebeu uma denúncia informando que reabertura das atividades aconteceu de forma desordenada e que estaria ocorrendo uma omissão das autoridades e agentes públicos em Cristino Castro quanto aos protocolos sanitários estabelecidos.
- Foto: Facebook/Prefeitura de Cristino Castro
Manoel Júnior
O promotor então pede que o prefeito Manoel Júnior “intensifique a fiscalização sobre o funcionamento das atividades econômicas e sociais locais, observando as disposições constantes no Decreto Estadual nº 19.116/2020 e nos Decretos Municipais nº 38/2020 e 44/2020 visando a contenção da propagação do novo coronavírus”.
Roberto Monteiro pediu ao prefeito o cumprimento da recomendação. “A presente recomendação tem o condão de advertir o destinatário dos seguintes efeitos: tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido e se constituir em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais”, explicou.
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