Thais Guimarães
Moradores do município de Cajueiro da Praia, região litorânea do Piauí, denunciaram ao GP1 nesta quinta-feira (06) que áreas de preservação ambiental da cidade estão sendo cercadas e loteadas para comercialização. Foram colocadas cercas de arame em boa parte da praia e do mangue, o que é considerado crime ambiental.
Um morador de Cajueiro da Praia, que pediu para não ser identificado, relatou a situação. “A região de mangue está sendo cercada e loteada, em geral pelos próprios moradores de Cajueiro da Praia, alguns são pescadores, outros não, mas o interesse maior é fazer o comércio desses terrenos. Fora isso tem cercas na praia, nem a praia eles preservaram”, narrou.
Imagens e vídeos enviados pelo cidadão mostram áreas da praia e do mangue com cercas de arame. “Em uma maré alta qualquer pessoa vai ficar impossibilitada até de fazer uma caminhada na praia, porque na maré alta a água vai bater dentro do que está cercado. Pelas fotos e vídeos dá para deixar bem claro o crime ambiental, a ocupação irregular da terra, porque a praia é uma área de bem comum de todos, e uma área de mangue é uma área de preservação permanente da qual ninguém pode se apossar”, argumentou.
Ele informou que um grupo de moradores da cidade está se mobilizando para denunciar o caso aos órgãos competentes. “A providência tomada foi formalizar uma denúncia junto à União, ao Ibama, ICMBio, Secretaria do Meio Ambiente, Prefeitura de Cajueiro da Praia, todos os órgãos competentes, para que tomem as providências cabíveis e que a natureza seja preservada, porque ali é um paraíso ecológico, nosso litoral é o menor desses estados nordestinos, se o estado não fiscalizar, talvez quando quiserem resolver não vai ter mais jeito, a natureza vai estar toda devastada”, defendeu o morador.
O cidadão preferiu não se identificar, pois teme represálias. “Estou me sentindo ameaçado, os invasores ameaçam a população que vai lá reclamar”, colocou.
O que diz a Prefeitura
O GP1 entrou em contato com a Prefeitura de Cajueiro da Praia, e conversou com o secretário executivo da Secretaria de Governo do Município, Jairo Carvalho, que confirmou o fato.
“A mesma denúncia que vocês receberam a gente recebeu. Ontem de manhã a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fez a fiscalização no local e não encontrou ninguém no momento em que foi feita essa vistoria. Realmente procede a informação”, declarou.
O secretário explicou que a Prefeitura já encaminhou denúncia à União, que é a responsável pelas terras do mangue e da praia. “A questão do mar não é de agora, muitas pessoas já invadiram essa parte do mar, inclusive nós já comunicamos a União há muito tempo sobre essas invasões, porque isso está se tornando quase comum lá, todo mundo invadindo as terras da União”, destacou.
Ele revelou ainda que na semana passada representantes da União estiveram em Cajueiro da Praia, e ficaram de tomar providências. “Semana passada eles estiveram em Cajueiro da Praia e avisaram que vão fazer uma nova operação, estavam esperando a Polícia Federal”, explicou.
Por fim, Jairo Carvalho disse que a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente também acionou órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. “O secretário de Turismo e Meio Ambiente já oficializou órgãos como a Semar [Secretaria Estadual de Meio Ambiente], a União, ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o Ministério Público Federal, para que tomem as providências. Se tivesse sido identificado alguém, essas pessoas seriam abordadas e autuadas”, finalizou.
Crime ambiental
Qualquer ação de intervenção em área de mangue é considerada crime ambiental. De acordo com o Art. 50 da Lei Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), “destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues” é crime contra a Flora. Tal infração pode gerar pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
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