O promotor Márcio Giorgi, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação no dia 6 de julho, ao prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves, onde pede que sejam tomadas medidas de proteção às pessoas com deficiência na pandemia causada pelo novo coronavírus.
Na recomendação o promotor pede que Raimundo Alves garanta às pessoas com deficiência o acesso à informação e à comunicação sobre medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19, especialmente quanto à higiene adequada das mãos, isolamento domiciliar, uso de máscaras e distanciamento social.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Raimundo Alves, Prefeito de Piracuruca Piauí
Márcio Giorgi quer que essa comunicação seja realizada “por meio de ampla e diversificada oferta de recursos de acessibilidade como audiodescrição, libras, Braille, legenda e linguagem simples, presencial ou virtualmente”.
O promotor também quer que o prefeito “assegure às pessoas com deficiência em todas as edificações de uso público ou de uso coletivo, acessibilidade às pias, lavatórios, porta-papel, saboneteiras e dispensadores de álcool gel, nos termos do disposto na NBR 9050”.
Na recomendação, Márcio Giorgi pede a inclusão das pessoas com deficiência no grupo de risco da covid-19 para todos os fins, especialmente quanto à possibilidade de trabalho remoto aos servidores públicos com deficiência.
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