TCE multa prefeito Fábio Macedo por descumprimento de decisão

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão do dia 13 de agosto, determinou a aplicação de multa ao prefeito de Betânia do Piauí, Fábio de Carvalho Macedo, por descumprimento de determinação do tribunal.

No julgamento da prestação de contas do ex-prefeito José Evangelista da Rocha, o TCE determinou que o atual prefeito Fábio Macedo, instaurasse um procedimento administrativo para apurar a situação do servidor Alexandre Oliveira Alves, que exerceria o cargo de professor em Betânia do Piauí, também era cabo da Polícia Militar e também atuaria como professor em Paulistana.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Nesse procedimento administrativo, o servidor teria que fazer a opção pelo cargo que iria manter. Em 2018, o TCE determinou que o prefeito Fábio Macedo encaminhasse ao tribunal a comprovação da instauração do procedimento, em um prazo de 60 dias.

Consta no processo, que o prefeito foi devidamente oficiado por duas ocasiões e que não apresentou qualquer resposta para comprovar o cumprimento da determinação do TCE.

Foi então determinada a aplicação de multa no valor de 4.000 UFR-PI, que corresponde ao valor de R$ 14.120, em razão da omissão do gestor à atuação do TCE. Ainda foi determinado que a Divisão de Fiscalização da Administração Pública (DFAM) do TCE proceda à verificação da situação de acúmulo de cargos do servidor.