Comissão da OAB defende decisão de juiz que mandou soltar Tony Trindade

A Comissão de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI) se manifestou nesta segunda-feira (24) favorável a soltura do jornalista Tony Trindade, que foi preso na última sexta-feira (18), em sua residência localizada no bairro Lourival Parente, zona sul de Teresina. Ele é o principal alvo da "Operação Acesso Negado”, deflagrada pela PF. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido no sítio do jornalista, na cidade de Monsenhor Gil.

Por meio de nota, a comissão destacou que foi considerado a ausência dos quesitos necessários à manutenção da prisão preventiva e que o jornalista prestou os esclarecimentos, forneceu as informações requisitadas e necessárias para o seguimento das investigações.

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• Foto: Reprodução/FacebookTony Trindade

Soltura

O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, concedeu liberdade provisória ao jornalista Tony Trindade. A decisão foi dada às 15h57 desta sexta-feira (21).

Para o juiz, “não estão presentes os pressupostos legais para a manutenção da prisão preventiva (art. 312, do CPP), inexistindo elementos que indiquem risco à ordem pública, à instrução processual ou à persecução penal, de forma que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão constitui alternativa suficiente para preservar o fundamento da prisão preventiva e garantir o prosseguimento do processo criminal”, diz trecho da decisão.

A prisão preventiva foi revogada mediante o cumprimento de condições, no caso, o pagamento de fiança no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e a proibição de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados.

O jornalista também está proibido de se ausentar de Teresina, comarca onde reside, até o final das investigações.

Pedido

A defesa sustentou que não perduram mais os requisitos autorizadores exigidos pelo art. 312 do Código de Processo Penal, que Tony possui ocupação lícita, residência fixa, não oferece risco à ordem pública, à instrução/investigação ou à aplicação da lei penal, bem como que possui enfermidades que justificariam sua soltura considerando o atual quadro de pandemia mundial.

Argumentou ainda que o jornalista não buscou impedir ou embaraçar a investigação, que não possuía informações sobre investigações sigilosas e nem vínculo ilegal com agente da Polícia Civil ou da Polícia Federal e que estaria atuando na área de marketing político e de consultoria de imagem do Prefeito Municipal de União, tendo sido mal interpretado em suas condutas.

Entenda o caso

A Polícia Federal prendeu o jornalista Tony Trindade na manhã da última terça-feira (18), em sua residência localizada no bairro Lourival Parente, zona sul de Teresina. Ele é o principal alvo da "Operação Acesso Negado”, deflagrada pela PF. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido no sítio do jornalista, na cidade de Monsenhor Gil.

• Foto: Lucas Dias/GP1Residência do jornalista Tony Trindade

Tony Trindade é acusado de atrapalhar investigações da Operação Delivery, ação da PF que apura desvio de recursos públicos do Fundeb destinados à Prefeitura de União, que tem como gestor o prefeito Paulo Henrique, do qual Tony Trindade presta serviço de assessoria de comunicação.

A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, com base na Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define as organizações criminosas e dispõe sobre a investigação criminal. O jornalista é acusado de embaraçar as investigações. A pena para o crime é a de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.

O delegado Alan Reis, responsável por conduzir a Operação Acesso Negado, afirmou que foi realizado por parte de Tony Trindade “monitoramento indevido, ilegal, encontros obscuros e acessos indevidos a processos sigilosos” e que ele ainda tentou “manipular” testemunhas com intuito de minimizar as investigações da Operação Delivery. Outros dois advogados, cujos nomes não foram revelados, são acusados de ajudar o jornalista na obtenção de informações sigilosas da PF.

“Jornalista [Tony Trindade] e advogados realizaram monitoramento indevido, ilegal, encontros obscuros, acessos indevidos a processos sigilosos, apresentaram e tentaram manipular versões de testemunhas e atos intimidatória a fim de minimizar as investigações. A operação visa reprimir qualquer tentativa de embaraçamento em qualquer investigação, de qualquer que seja da Polícia Federal ou Polícia Civil”, afirmou o delegado.

Confira a nota na íntegra

No dia 21 de agosto, a Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB Piauí realizou sessão virtual na qual foi discutida a prisão do jornalista Tony Trindade, considerando a ausência dos quesitos necessários à manutenção da prisão preventiva. Estiveram presentes o Presidente da Comissão, Wilson Gondim, e os membros Rony Torres, Pablo Melo e Pedro Henrique Aquino.

Na ocasião, pontuou-se que o jornalista Tony Trindade prestou os esclarecimentos de pronto e forneceu as informações requisitadas e necessárias para o seguimento das investigações, demonstrando boa-fé junto aos órgãos inquisitoriais. Por isso, a Comissão entendeu acertada a decisão do juiz Leonardo Tavares Saraiva em conceder liberdade provisória ao jornalista.

“Se a todo indivíduo é dado o benefício da dúvida e presunção de inocência, a Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB não poderia escusar-se de prestar assistência a um jornalista com 35 anos de profissão e sem máculas em sua carreira enquanto profissional de imprensa”, afirma o Presidente da Comissão, Wilson Gondim.

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