Promotor investiga denúncia contra prefeito Veríssimo Antônio

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na Prefeitura de Santa Rosa do Piauí, administrada pelo prefeito Verissimo Antonio Siqueira da Silva. A portaria nº 33/2020 foi assinada, nessa quinta-feira (20), pelo promotor de Justiça Vando da Silva Marques.

O objetivo é investigar diversas irregularidades atinentes aos servidores públicos da área da saúde do município de Santa Rosa do Piauí, como negativa de concessão de férias, ausência de Planos de Carreira, Cargos e Salários e falta de pagamento dos adicionais noturno e de insalubridade.

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• Foto: Facebook/PrefeituradeSantaRosaVeríssimo, prefeito de Santa Rosa do Piauí

De acordo com a denúncia, o município "não repassa desde o mês passado os 40% de insalubridade liberado pelo Governo Federal para o pagamento de todos os profissionais de saúde devido a pandemia do covid-19".

Durante a investigação será feita a coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas e posteriormente será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

O promotor determinou envio de requisição à Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí para que, no prazo de 48 horas, preferencialmente através do email [email protected], apresente a relação de todos os servidores da área de saúde do município, com a indicação dos cargos ocupados, data de admissão e os seus respectivos vínculos com a Administração, detalhando se comissionados, contratados temporários ou estatutários.

Também deverão ser apresentados esclarecimentos sobre a realização ou não do pagamento da referida porcentagem de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde do município, e, em caso positivo, mencione e junte cópia da lei que vem dando embasamento a tal pagamento e acerca do gozo de férias dos servidores listados a seguir, que não constam na relação dos servidores que usufruíram férias juntada pelo município.

Deverão ser enviadas ainda cópias dos contracheques de todos servidores da área da saúde, ainda que tenham sido contratados sem concurso público, no período de março/2020 a julho/2020 e a informação se há Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores municipais da área da saúde.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.