Prefeito Aldemar Neto é acusado de contratar empresa de servidor

O prefeito de Cajazeiras do Piauí, Aldemar da Silva Carmo Neto, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no dia 1º de agosto deste ano, acusado de irregularidade na contratação da empresa Monte Claro Construções LTDA, no valor de R$ 830.467,35.

De acordo com a denúncia do vereador Edvar Ferreira Nunes, a contratação da empresa Monte Claro Construções para a construção de uma Creche pró-infância tipo “C” é ilegal e também viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, porque a referida empresa, segundo ele, é de propriedade do servidor público do município de Cajazeiras do Piauí, o engenheiro Antônio Pereira dos Santos Neto, estando apenas a empresa em nome do seu irmão, José Alfredo Pereira Lima Júnior, o que para o parlamentar, trata-se de vínculo indireto de natureza técnica.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Aldemar Neto Prefeito de Cajazeiras do Piauí

“O referido servidor público municipal foi quem confeccionou e assinou todos os anexos do Projeto Básico da referida licitação, ou seja, o mesmo é o engenheiro autor do Projeto Básico, como fazem provas suas assinaturas no BDI, na Planilha Orçamentária, no cronograma e na Planilha de Encargos”, destacou o vereador na denúncia.

Ainda segundo Edvar, o item 3.2 do Edital da referida licitação estabelece que não podem participar da licitação sócios de parentes de servidores da Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí.

“Assim, evidencia-se que a empresa vencedora e foi contratada porque teve a posse de informações privilegiadas da administração municipal, já que o próprio engenheiro é o autor do projeto básico e é irmão do sócio da empresa vencedora, o que violou o princípio da isonomia, impondo-se a anulação da questionada licitação e a contratação decorrente do Certame”, declarou o vereador.

No dia 13 de agosto, o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara admitiu a representação como denúncia e determinou a citação do prefeito e pregoeiro para que formalizem suas defesas e esclarecimentos, apresentando a documentação que entendam necessária, durante um prazo de 15 dias úteis, improrrogáveis.

Outro lado

Procurado, nessa quinta-feira (20), a assessoria jurídica da prefeitura informou, através de nota, que a licitação denunciada é para a continuação da obra de uma creche, que foi abandonada pelo ex-prefeito de Cajazeiras do Piauí, Deocleciano Torres, e que o atual prefeito está retomando após conseguir recursos do FUNDEF.

"A administração pública de Cajazeiras do Piauí afirma que a licitação que a oposição tanto denúncia é a continuação da obra de uma creche, que foi abandonada pelo ex-prefeito de Cajazeiras do Piauí, Deocleciano Torres, mais conhecido como Ferreirinha, o qual, inclusive, teve a prestação de contas da obra reprovada e foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 309.047,68", afirmou a nota.

"O Prefeito Aldemar Neto conseguiu recursos do FUNDEF e está retomando a obra, a qual está sendo alvo de inúmeras denúncias da oposição, que fazem denúncias com o objetivo de parar uma obra que beneficiará tanto os pais e população de Cajazeiras", completou.

Confira abaixo a nota na íntegra:

A administração pública de Cajazeiras do Piauí afirma que a licitação que a oposição tanto denúncia é a continuação da obra de uma creche, que foi abandonada pelo ex-prefeito de Cajazeiras do Piauí, Deocleciano Torres, mais conhecido como Ferreirinha, o qual, inclusive, teve a prestação de contas da obra reprovada e foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 309.047,68 (trezentos e nove mil, quarenta e sete reais e sessenta e oito reais).

• Foto: Divulgação/AscomFoto da obra

O Prefeito Aldemar Neto conseguiu recursos do FUNDEF e está retomando a obra, a qual está sendo alvo de inúmeras denúncias da oposição, que fazem denúncias com o objetivo de parar uma obra que beneficiará tanto os pais e população de Cajazeiras.

O vereador Edvar Nunes e o Márcio “Folia” já fizeram duas denúncias no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), pedindo liminar para suspender a obra. Entretanto, o TCE determinou que a obra continuasse, já que a licitação e a obra seguiram todos os ditames legais e constitucionais.

Além das denúncias, a oposição deu entrada em uma Ação Popular, também pedindo, em sede de Liminar, que a obra fosse parada. O Estado do Piauí se manifestou informando que a obra deveria continuar, e que a Ação Popular não deveria nem ser recebida.

Após a manifestação do Estado do Piauí, o Juiz indeferiu o pedido de Liminar e determinou que a obra continuasse. Portanto, todas as tentativas da oposição de parar uma obra foram infrutíferas.

Quanto às citações, estas são ações de praxe, já que as normas legais estabelecem que, após a análise da Liminar, o Requerido deve ser citado. E essas liminares foram todas indeferidas, o que apenas prova que a Licitação segue todos os ditames legais, e a obra está legal e em execução.

A administração pública de Cajazeiras do Piauí conseguiu os recursos para continuar uma obra que foi abandonada pelo ex-prefeito Ferreirinha, e a oposição, sem pensar nos benefícios, tenta parar a obra apenas com intuitos políticos, sem pensar na população cajazeirense.