Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Joca Marques, Edilberto Aguiar Marques Filho, mais conhecido como Betão, para que determine abertura de procedimentos administrativos disciplinares (PADs) para investigar os servidores que tenham recebido o auxílio emergencial de forma irregular.
De acordo com o documento, o prefeito deve realizar cruzamento de dados, com o fim de identificar os servidores municipais que foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial e no prazo de 10 dias encaminhar à Promotoria de Justiça de Luzilândia lista nominal dos servidores públicos que receberam os recursos destinados aos atingidos pela pandemia, identificando quantas parcelas foram percebidas por cada, com seus respectivos meses.
Posteriormente, Betão deve proceder com a instauração dos respectivos procedimentos administrativos disciplinares (PADs) aos servidores que tenham recebido o auxílio emergencial de forma irregular, com a notificação, de forma individual e reservada, informando que as condutas de solicitação e recebimento de auxílio emergencial, mediante inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de governo, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares e atos de improbidade administrativa por violação ao princípio da moralidade.
Os servidores devem ser informados ainda que existe canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, qual seja: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolução.
O Ministério Público Estadual deverá também ser comunicado, exclusivamente através do e-mail [email protected], no prazo de 05 dias a partir do recebimento da recomendação, sobre o acatamento dos seus termos ou encaminhada a fundamentação jurídica que justifique o não acatamento.
A ausência de resposta implicará na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o prefeito Betão.
A recomendação nº 37/2020 foi assinada pelo promotor de Justiça, Carlos Rogério Beserra da Silva, no dia 14 de julho, e publicada nesta segunda-feira (20).
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