Bárbara Rodrigues
A prefeita de Pio IX, Regina Coeli, decidiu suspender por um período de 90 dias os descontos de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais devido a pandemia do novo coronavírus.
A lei de nº 867 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de 22 de junho. Regina Coeli decidiu suspendeu as cobranças de empréstimos consignados, ou seja, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos municipais junto às instituições financeiras.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Regina Coeli, Prefeita de Pio IX
A suspensão é pelo prazo de 90 dias e poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública devido a pandemia.
As parcelas que ficarem em aberto durante este período, vão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. Segundo a lei, as parcelas não pagas, não abrirão margens para novos empréstimos.
“Caberá ao órgão da Administração municipal responsável pela averbação do contrato a orientação e desenvolvimento dos meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar na forma da lei a relação com as instituições financeiras”, informou a prefeita.
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